A Associação dos Engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná AEDER vem manifestar sua preocupação com a desvalorização do papel dos servidores, o desmonte da estrutura física e humana da administração pública, sobretudo no que tange àqueles vinculados à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná (SEIL).
Recentemente, em notícia oficial do Estado do Paraná, foi divulgado pela SEIL, que o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, executou mais de 30 empreendimentos de Grande Porte. Tais obras, fundamentais para a população e para a economia do Paraná, receberam investimentos de R$ 522,3 milhões em 2021. Em meio a tudo isto temos a informação que nossas rodovias custaram R$ 35 bilhões e em 75 anos o Paraná teve um PIB acumulado de 18,75 trilhões de reais, o que corresponde a 535 vezes o valor das nossas rodovias, sendo assim, sem os engenheiros do DER não alcançaríamos este PIB. (dados coletados do DER-PR).
É importante esclarecer e enaltecer que o DER/PR é uma autarquia imprescindível para o Estado do Paraná, nacionalmente reconhecida e que tem sob sua a responsabilidade manutenção e conservação mais de 12.000 km de rodovias, construções de obras fundamentais para a logística, desenvolvimento e fomento da economia paranaense.
Afora isso, ainda presta auxílio técnico e financeiro a diversos municípios por meio de convênios para execução de obras relevantes que também estimulam o desenvolvimento regional e profundo do Estado.
Todos estes serviços indispensáveis ao Estado e, sobretudo, à sua população, somente são possíveis porque os servidores que trabalham no DER/PR e na SEIL laboram incessantemente no cumprimento de seus deveres funcionais e profissionais. E o fazem com toda dedicação e com, atualmente, precárias condições de trabalho.
Horas extras não pagas, trabalhos aos finais de semana, férias interrompidas, remuneração defasada, falta de servidores, total ausência de estrutura física adequada não são óbices para que tais servidores, extremamente dedicados, cumpram com suas funções. A união dos servidores e comprometimento com o dever público é tamanho que se intitulam há anos como Família Rodoviária.
As atividades destes servidores são de grande relevância, tanto que nem mesmo a pandemia os fez parar de trabalhar, pois somente assim se propicia a correta manutenção de uma rodovia e tudo o que ela representa para o Paraná, Estado agroindustrial de alto desempenho e que depende de boas rodovias para escoamento de produtos, serviços e, sobretudo, deslocamento de pessoas.
Infelizmente, nos mais de 70 anos de DER/PR, há aproximadamente 4 anos, pessoas externas à estrutura, nomeadas politicamente, agiram de forma inadequada e tal postura quase maculou a imagem do Departamento perante a sociedade. Porém, os servidores de carreira, sempre probos, honestos e dedicados, continuaram seu trabalho e demonstraram a sua relevância ao Paraná.
Houve, como sempre, promessas de que haveria reestruturação no DER/PR, corrigindo-se as distorções remuneratórias, aprimorando a estrutura física, contratando novos servidores.
É fundamental esclarecer à população, que atualmente o DER/PR conta com 623 servidores. Destes, 80% já estão em condições de se aposentar.
Para que o DER/PR possa atuar de modo eficiente, deveria possuir, no mínimo, 900 servidores, dentre os quais, ao menos 180 engenheiros de carreira.
Afinal, serão estes servidores que irão atuar de modo coordenado, planejado e fiscalizarão a execução de obras com alto valor financeiro e social.
Para que se tenha conhecimento, as obras de manutenção de uma rodovia, atualmente, são executadas por empresas terceirizadas que são constantemente fiscalizadas pelos servidores do DER/PR.
Em tais empresas, os engenheiros contratados pelas empreiteiras auferem remunerações até duas vezes superiores àquelas pagas aos servidores de carreira, servidores estes que possuem muito mais experiência, mais responsabilidade e cobranças por seus serviços.
Um engenheiro de carreira é pessoalmente responsável por atividades profissionais, logo, é justo e correto que a sua remuneração seja compatível com a responsabilidade e, mais ainda, com estrutura humana e física adequadas para o devido suporte técnico.
Atualmente, existem 30 contratos de consultoria em andamento, que têm como objetivo o apoio à fiscalização dos contratos de obras, o que abrange manutenção, conservação e implantação de rodovias, ao custo de R$ 347.086.005,44, e contam com 203 (duzentos e três) engenheiros terceirizados.
Os engenheiros de carreira são apenas 87 e a sua remuneração média, na maioria dos casos, é 50% inferior àquela paga aos profissionais terceirizados.
Qual é o resultado de tal forma omissa de agir do Estado? Desmotivação e perda de servidores extremamente qualificados para a iniciativa privada. Quem perde? A sociedade como um todo.
Já se prometeu reestruturações, carreiras mais bem reformuladas em que a qualidade técnica e acadêmica seja valorizada, porém, como costumeiramente se vê, apenas promessas que não se concretizam.
Contudo, independentemente deste cenário, os servidores de carreira continuam a exercer suas atividades com qualidade, zelo e dedicação, pois sabem o papel fundamental que têm para com a sociedade paranaense.
Este comunicado tem o condão de trazer informações relevantes à sociedade, afinal, o que se vê é o marketing político enaltecendo as realizações e elogiando os servidores, porém, a realidade efetiva das condições de trabalho e remuneratórias não espelha essa gratidão e muito menos valoriza os servidores e a própria história do DER/PR.
Uma extensiva campanha de marketing utilizando as obras administradas pelos engenheiros do DER/PR, sem o devido reconhecimento, por parte do Estado, do bom trabalho desses servidores, ou seja, aos olhos da sociedade o Departamento se reergueu, porém não é o que acontece internamente.
Fica a frustação ao se ver outras carreiras e servidores terem seus pleitos atendidos, e que distorções históricas aprofundem-se por conta de um tratamento assimétrico por parte do governo, principalmente pela relevância das ações executadas e o fomento a toda cadeia produtiva, inerentes às obras de infraestrutura a cargo do DER/PR.
Mesmo com as dificuldades já elencadas e com um quadro de servidores a cada dia menor, continua-se trabalhando e entregando os resultados à sociedade. Espera-se que o governo faça o mínimo e troque as campanhas de marketing e os elogios por ações efetivas de reconhecimento do papel de Estado que os funcionários do DER/PR exercem.
Acredita-se que a divulgação de informações reais suscite a análise efetiva e profunda da premente necessidade de se efetivar a reestruturação, aprimoramento e melhorias nas carreiras públicas indispensáveis à sociedade paranaense.
Eng. Civil Julio Cesar Vercesi Russi
Presidente da AEDER-PR